Colegiado aprova doação de terreno para construção de moradias populares em Camaragibe

Em 14/12/2021
-A A+

Uma emenda do Governo do Estado a um projeto de lei que autoriza a alienação de dois terrenos pertencentes à Universidade de Pernambuco, em Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife, foi discutida e teve parecer aprovado pela Comissão de Cidadania na manhã dessa terça. Uma das áreas, de pouco mais de 20 hectares, poderá ser vendida por meio de licitação. Os  recursos dessa venda serão destinados às despesas de capital da UPE, como obras e instalações, aquisição de máquinas, equipamentos e veículos.

Outro terreno, com aproximadamente quatro hectares, será doado ao Estado de Pernambuco para a construção de moradias populares para as famílias que moravam no antigo prédio da Faculdade de Odontologia da Universidade de Pernambuco, FOP, e que foram cadastradas na Companhia Estadual de Habitação e Obras, Cehab. O Executivo terá 12 meses para construir as habitações.

Também nessa nessa terça, o Colegiado de Cidadania acatou a proposta de autoria da Delegada Gleide Ângelo que institui a Política Estadual de Prevenção ao Suicídio e à Violência Autoprovocada no âmbito do Estado de Pernambuco. De acordo com a justificativa da autora, a medida busca instituir uma política pública que cria um direcionamento para assegurar direitos constitucionalmente previstos, como o direito à saúde e, consequentemente, à vida digna, por pessoas que se encontram em situação de sofrimento psicológico.

O texto autoriza o Poder Público Estadual a celebrar parcerias com empresas provedoras de conteúdo digital, mecanismos de pesquisa da internet, gerenciadores de mídias sociais, entre outros, para a divulgação dos serviços de atendimento às pessoas em sofrimento psíquico.